Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 9.179.444/0001-00, estabelecida na rua cipriano curvo, nº 73, Sala B, Quadra 08, Sala 01, Bairro centro, município Chapada dos Guimaraes - Mt, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por JANIO CORREA DA SILVA, empresário, Solteiro, residente e domiciliado na Rua Professora Tereza lobo, n° 60, Apto 703, Bairro Consil, município de Cuiabá - MT, cargo de empresário, conforme atos constitutivos da empresa apresentada nos autos, resolvem celebrar o presente contrato em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e ainda de conformidade com a documentação constante no Processo nº 032/2025, Adesão a Ata nº 011/2025, Pregão Eletrônico n.º 21/2025 do Consorcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Objeto

Futura eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão integrada de frotas, abrangendo rastreamento veicular, controle de abastecimento, intermediação para aquisição de peças e serviços de manutenção corretiva e preventiva, por meio de rede credenciada.

Objetivo

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 050/2025, cujo objeto consiste na prestação de serviços de gestão integrada de frotas, abrangendo rastreamento veicular, controle de abastecimento, intermediação para aquisição de peças e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, por meio de rede credenciada, destinados ao atendimento da frota municipal.

Justificativa

A formalização do presente Termo Aditivo decorre da solicitação apresentada pela Secretaria Municipal A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de gerenciamento e manutenção da frota municipal, considerados essenciais ao funcionamento das atividades desenvolvidas pelas diversas Secretarias Municipais.

Conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Transporte e Obras Públicas, por meio do Ofício nº 021/2026 – SETOP, a utilização intensiva dos veículos e máquinas municipais, especialmente nas atividades de recuperação de estradas vicinais, substituição e recuperação de pontes e bueiros, serviços de patrulhamento, cascalhamento e demais ações de infraestrutura rural, ocasionou elevado desgaste dos equipamentos e aumento das demandas de manutenção corretiva.

Ressalta-se que o contrato já recebeu alteração de valor por meio do último termo aditivo, passando o valor global contratual a corresponder a R$ 4.928.593,37 (quatro milhões, novecentos e vinte e oito mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos).

A prorrogação pretendida busca preservar a continuidade dos serviços públicos, evitar a paralisação das atividades administrativas e operacionais e assegurar condições para a transição adequada para a futura contratação.

Valor

Permanece como referência o valor global atualizado de R$ 4.928.593,37, decorrente das alterações de valor anteriormente formalizadas.

Prazo de Vigência

A prorrogação pretendida será pelo período de 12 (doze) meses, com período pretendido de 30/10/2026 a 30/10/2027, condicionada à manifestação jurídica favorável e à autorização da autoridade competente.

Modalidade

Adesão a Ata nº 011/2025