O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela

Lei Municipal 1.164/1991, pelo Decreto Municipal 032/2010 e;

Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Afastar cautelarmente o servidor investigado FLÁVIO ALVES DA SILVA, 30h – Perfil TDE, matrícula nº 135645, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 157, da Lei Complementar nº 1.164/91.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande, 04 de novembro de 2026.

Sílvio Aparecido Fidélis

Secretário Municipal de Administração