“Declara, expressamente, a revogação da Portaria nº 07/2026-SMGF/PMVG, que dispõe sobre a concessão, programação e controle de férias dos servidores da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, e dá outras providências.”

A LUCINÉIA DOS SANTOS RIBEIRO, SECRETÁRIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE – MT, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO a necessidade de se avançar nos trabalhos de organização, revisão e sistematização da legislação administrativo-organizacional no âmbito fazendário;

CONSIDERANDO que os processos de reestruturação normativa implicam a revisão e a atualização dos atos publicados, inclusive com a finalidade de adequar as diretrizes de gestão de pessoas e o controle de férias às novas diretrizes da Pasta;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada, em sua totalidade, a Portaria nº 07/2026-SMGF/PMVG, de 06 de março de 2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico de Várzea Grande - MT nº 461, de 17 de março de 2026. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Couto Magalhães, Várzea Grande – MT,04/11/2026

LUCINÉIA DOS SANTOS RIBEIRO

Secretária Municipal de Gestão Fazendária