Súmula: Altera a redação do Art. 1º da Portaria nº 145, de 02 de abril de 2025, com a redação dada pelas Portarias nº 093, de 23 de março de 2026, e nº 311, de 29 de setembro de 2026, que dispõe sobre a composição da Comissão Técnica de Regularização Fundiária Urbana (REURB).

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de incluir na Comissão Técnica de Regularização Fundiária Urbana (REURB) a Chefe do Departamento Municipal de Meio Ambiente, de modo a fortalecer a análise técnica ambiental dos procedimentos de regularização fundiária e adequar a composição da Comissão à atual estrutura administrativa do Município;

R E S O L V E:

Art. 1º O Art. 1º da Portaria nº 145, de 02 de abril de 2025, com a redação dada pelas Portarias nº 093, de 23 de março de 2026, e nº 311, de 29 de setembro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º A Comissão Técnica de Regularização Fundiária Urbana (REURB) passa a ser composta pelos seguintes membros:

I - Diretor da Comissão:

a) Paulo Marcelo Nogueira Gomes, Diretor Geral de Meio Ambiente.

II - Equipe Técnica:

a) Marcos Sérgio de Souza, Secretário de Governo;

b) Ellington Braga Kistner, Assessor Jurídico;

c) Luana dos Santos Taborda, Chefe de Departamento de Meio Ambiente;

d) Pamela Porfírio Gonçalves, Engenheira Florestal;

e) Leda Cristiane dos Santos Brumati, Assistente Social.”

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 145, de 02 de abril de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, em 04 de novembro de 2026.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal