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Pref. Cáceres

O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

CONTRATADA: METRICA TECNOLOGIA LTDA

Processo Administrativo nº 36152/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 48/2026

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa METRICA TECNOLOGIA LTDA para a prestação de serviço de licenciamento de uso do software topográfico Métrica TOPO, em 03 (três) licenças individuais (uma por computador), pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo CAD próprio e os módulos Topografia Convencional, GEOINCRA, Loteamentos, REURB, Volumetria, RASTER e CAR, suporte técnico, materiais de aprendizagem (cursos online, tutoriais ilustrados e videoaulas) e atualizações periódicas, destinado à Coordenadoria de Regularização Fundiária Urbana – REURB da Secretaria Municipal de Planejamento, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, no Termo de Referência nº 02/2026, retificado, nas Especificações Técnicas e Termos de Uso (EULA) do software e na proposta da CONTRATADA.

VALOR TOTAL DE R$ 4.388,00 (quatro mil trezentos e oitenta e oito reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados de 29/10/2026 até 28/10/2027, prorrogável sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 29 de outubro de 2026.