CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 158/2026 – PGM
5 de Novembro de 2026
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CONTRATADA: METRICA TECNOLOGIA LTDA
Processo Administrativo nº 36152/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 48/2026
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa METRICA TECNOLOGIA LTDA para a prestação de serviço de licenciamento de uso do software topográfico Métrica TOPO, em 03 (três) licenças individuais (uma por computador), pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo CAD próprio e os módulos Topografia Convencional, GEOINCRA, Loteamentos, REURB, Volumetria, RASTER e CAR, suporte técnico, materiais de aprendizagem (cursos online, tutoriais ilustrados e videoaulas) e atualizações periódicas, destinado à Coordenadoria de Regularização Fundiária Urbana – REURB da Secretaria Municipal de Planejamento, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, no Termo de Referência nº 02/2026, retificado, nas Especificações Técnicas e Termos de Uso (EULA) do software e na proposta da CONTRATADA.
VALOR TOTAL DE R$ 4.388,00 (quatro mil trezentos e oitenta e oito reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados de 29/10/2026 até 28/10/2027, prorrogável sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 29 de outubro de 2026.