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Pref. Cáceres

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 21.956, de 03 de novembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome

Período de Gozo

Período Aquisitivo

Quantidade de Dias

ADERGINIA APARECIDA BARBOSA FLORENCIO

01/10/2026 a 30/10/2026

2014/2019

30

EONICE FERNANDES DA SILVA

01/10/2026 a 30/10/2026

2008/2013

30

GONCALINA DELUQUI GARCIA

01/10/2026 a 30/10/2026

2018/2023

30

ROSEMAR APARECIDA SAMPAIO

01/10/2026 a 30/10/2026

2021/2026

30

SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA

07/10/2026 a 05/11/2026

2013/2018

30

MARILU SANTANA DE CARVALHO RODRIGUES

17/10/2026 a 16/01/2027

2016/2021

92

EONICE FERNANDES DA SILVA

31/10/2026 a 30/01/2027

2013/2018

92

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 03 de novembro de 2026.

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde