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Pref. Cáceres

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando sob nº. 22.390, de 04 de novembro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Exonerar a senhora HELEN CRISTINE DOS SANTOS, do cargo em comissão da Coordenadoria de Proteção Social Básica e Cidadania, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, a partir do dia 05 de novembro de 2026.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 04 de novembro de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres