PORTARIA 295/2026

Dispõe sobre a revogação da atribuição de abastecimento de veículos e máquinas pesadas conferida ao servidor público municipal e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a atribuição conferida ao servidor público efetivo DOUGLAS RUITER SALES MARQUES, por meio da Portaria nº 259/2026, consistente na realização do abastecimento dos veículos e máquinas pesadas pertencentes ao Município de Alto Paraguai – MT.

Art. 2º A presente alteração decorre do fato de que o servidor não realiza mais atividades de abastecimento de veículos e máquinas pesadas pertencentes ao Município.

Art. 3º Em razão da cessação das atividades de abastecimento, deverá ser providenciada a revisão do pagamento do adicional de periculosidade eventualmente concedido em decorrência dessa atividade, observada a legislação aplicável e a correspondente avaliação técnica, quando necessária.

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 259/2026 e na Portaria nº 334/2025, no que não conflitarem com a presente Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 04/11/2026, observada a legislação aplicável.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 04 de novembro de 2026.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL