Ata nº 1, da Reunião Extraordinária do IPASFA - Fundo Municipal de Previdência Social. Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas, nas dependências da Câmara Municipal de São Félix do Araguaia – MT  reuniram-se o Senhor Paulo Roberto Gomes Luz Tres,  Gestor do IPASFA, a Senhora Lindalva Rodrigues de Moraes Vieira,  Assessora do IPASFA,  ambos membros do Comitê de Investimentos, entre outros Conselheiros, para a Reunião mencionada acima, conforme convocação do dia dezesseis de outubro deste, com a seguinte pauta: INVESTIMENTOS/APLICAÇÕES;  CONTRIBUIÇÕES, VALORES SEGURADO E PATRONAL; PARCELAMENTOS;  ENTRE OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS COM O IPASFA. A Convocação foi estendida a todos os Servidores Estatutários Ativos, Inativos e os Pensionistas. Abaixo segue lista de presença:

Ao dar início a Reunião, o Senhor Paulo Roberto Gomes Luz Tres, agradeceu a presença de todos, disse que é um momento importante e que a participação faz parte para que os mesmos tenham conhecimento do que acontece no IPASFA. Mencionou que a criação do IPASFA, aconteceu no dia 22 de novembro de 1994, através da Lei Municipal nº 230/1994. O IPASFA era uma Autarquia, o responsável pela Administração, era o Secretário Municipal de Administração e Planejamento. Em 1º de junho de 2004, houve a Reestruturação do IPASFA, passando para Fundo Contábil. É um órgão ligado a Prefeitura Municipal. Dando sequência na pauta da reunião, falou sobre os investimentos/aplicações. São credenciados três Bancos: O Banco do Brasil S/A (12 aplicações), o saldo de R$ 50.124.998,81 (Cinquenta milhões e cento e vinte e quatro mil e novecentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos): Caixa Econômica Federal, Agencia de Água Boa (05 aplicações), o saldo de R$8.393.353,88 (Oito milhões e trezentos e noventa e três mil e trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos) e por último a Cooperativa de Crédito Sicredi (01 aplicação), com o saldo de R$ 10.654.164,34 (Dez milhões e seiscentos e cinquenta e quatro mil e cento e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). O total dos recursos aplicados e em conta corrente do IPASFA, somam R$69.172.517,03 (Sessenta e nove milhões e cento e setenta e dois mil e quinhentos e dezessete reais e três centavos). Sobre as contribuições previdenciárias em atraso, de janeiro a setembro deste ano – Segurado, Patronal e seis Parcelamentos, dá um total de R$ 5.781.044,24 (cinco milhões e setecentos e oitenta e um mil e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). Os seis parcelamentos, com o valor igual a R$ 670.299,82. As contribuições em atraso valores dos segurados, somam o valor de R$ 1.659.278,96. Esses valores segurado e parcelamentos foram pagas na data de treze de outubro deste. Os valores patronais para o novo parcelamento serão de R$ 3.451.465,46 aproximadamente, dividido em 60 parcelas. Foram enviadas a guias pagas para a Agenda Assessoria, para efetuar os cálculos dos juros e posterior pagamento, para dar continuidade no parcelamento, lembrando que o Projeto de Lei já foi enviado a Câmara Municipal para aprovação. Houve uma pergunta sobre quem define a quantidade de parcelas. A Senhora Lindalva falou que temos parcelamento de 240 (duzentas e quarenta) parcelas – Acordo 00439/2013. Outro de 200 (duzentas) parcelas – Acordo 00725, Acordo 00726, Acordo 00775 e Acordo 00776/2017 e outro de 60 (sessenta) parcelas – Acordo 00110/2025 e que é definido pelo Ministério da Previdência. Outro questionamento foi sobre quanto de contribuições o IPASFA recebe mensal. O Senhor Paulo Roberto disse os valores, com data base o mês de setembro deste que são: Câmara Municipal R$ 50.994,61 – Executivo R$ 656.133,01 das folhas normais, Folha Suplementar e Guias Facultativas. Para conhecimento, foram citados os nomes dos Conselheiros: Conselho Curador/Deliberativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos e quais conselheiros estão certificados com a Certificação Profissional. O IPASFA possui 89 (oitenta e nove) aposentados e 11 (onze) pensionistas e as Folhas de Pagamento do mês de Setembro somaram o valor de R$ 405.791,77 (Quatrocentos e cinco mil e setecentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos). A Prefeitura Municipal possui 292 (duzentos e noventa e dois) servidores ativos. Outros: 12 (doze) servidores Licenciados e Cedidos. A Câmara Municipal possui 10 (dez) servidores efetivos. Sobre o PRÓ-GESTÃO RPPS, mencionou que ele, Gestor do IPASFA e o Prefeito Municipal, assinaram o Anexo 2 -Termo de Adesão ao Pró-Gestão RPPS em doze de agosto deste. Em dois mil e vinte e dois, já havia sido assinado, mas venceu o prazo e também era facultativo, mas agora somos obrigados a aderir. A Agenda Assessoria enviou o Projeto de Lei para alterações na Lei Municipal nº 468, de 1º de junho de 2004, pois será preciso fazer alterações, sobre a quantidade dos membros dos Conselheiros, precisa ter paridade, reuniões mensais, entre outros assuntos. Mencionou os quatros Níveis do PRÓ-GESTÃO RPPS: Nível I, II, III e IV. O IPASFA necessita conquistar pelo menos o Nível II, para que possamos manter a maioria dos investimentos. Por último agradeceu a presença dos Conselheiros: Senhora Irene Virgulino dos santos Barbosa, Senhora Wedila Martins Souza, Ellen Carolina Alves de Souza, Juciliano Rovani Budrys e Junio Souza Alves. A vereadora Senhora Rita de Cássia R. Gomes. Servidores Inativos: Maria Aldenora santos Cruz, Marlene Fernandes Mendes de Souza, Valter Coelho Luz, José Lourivan Dias Moraes e Osvaldino Coelho Luz. Servidores Ativos: Cirene Menezes de Araujo, Maria Braga da Luz, Raimundo dos Santos Silva, Kátia Bento Luz, Iraci P. Lima, Dimy Tomas Coelho Souza e Maria de Jesus Pais Aguiar Lima. A Senhora Lindalva, mencionou que o IPASFA está a disposição para atendê-los sempre que surgir quaisquer questionamentos, relacionados com a previdência. E não havendo nada mais a acrescentar, eu Lindalva Rodrigues de Moraes Vieira, digitei a presente ata que será lida, aprovada e assinada por mim, e pelos presentes.

Paulo Roberto Gomes Luz Tres                                     Lindalva R. de Moraes Vieira

Secretário Municipal de Planejamento                        Assessora do IPASFA

Gestor do RPPS – (CP RPPS DIRIG I)                            Certificação (CP RPPS CGINV I)

Certificação (CP RPPS CGINV I)                                    Comitê de Investimentos

Comitê de Investimentos

Ellen Carolina Alves de Souza              Irene V. dos Santos Barbosa             Wedila Martins Souza

Certificação (CP RPPS CGINV II)          Certificação (CP RPPS CODEF I)       Conselho Fiscal - Presidenta

Conselho Curador                                  Conselho Fiscal

Juciliano Rovani Budrys                                                  Junio Souza Alves

Certificação (CP RPPS CODEF I)                                     Conselho Fiscal

Conselho Curador