ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 72/2026 PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE PROCESSO TÉCNICO(PTEC), JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS, PARA ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, EVENTOS TEMPORÁRIOS (PTET), E RENOVAÇÃO DE ALVARÁ PERMANENTE DE EDIFICAÇÕES.

Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIA ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº ***436**/SSP-MT e do CPF nº ****438.261***, representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa NVX ENGENHARIA LTDA, cadastrada no CNPJ nº 59.328.769/0001-86 e Inscrição municipal nº 846367, situada na Av. Getúlio Vargas, nº 299, Bairro Jardim Alvorada, CEP: 78690-000, cidade de Nova Xavantina, estado de Mato Grosso – neste ato representada por sua representante legal a Sra. EDIENE REGINA TSCHOPE, brasileira, empresária, portadora do RG nº 17766753/SSP-MT e inscrita no CPF sob nº 022.628.411-52, residente e domiciliado na cidade de Nova Xavantina, estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 , Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e as exigências estabelecidas no edital e anexos e em face do resultado obtido no Processo nº 100/2026 - Pregão Presencial para registro de preços nº 18/2026, resolvem registrar os preços constantes na presente Ata, objetivando futuro fornecimento dos itens abaixo especificados, mediante as seguintes cláusulas e condições:

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE PROCESSO TÉCNICO(PTEC), JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS, PARA ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, EVENTOS TEMPORÁRIOS (PTET), E RENOVAÇÃO DE ALVARÁ PERMANENTE DE EDIFICAÇÕES, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão Presencial nº 16/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2. Dos preços, especificações e quantitativos:

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	V. UNITARIO	VALOR TOTAL
01	48665	ELABORACAO DE PROJETO PTEC O PS - DO TIPO EXECUCAO DE PROCESSO TÉCNICO (PTEC) OU PROCESSO SIMPLIFICADO (PS) PARA APROVAÇÃO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS E ALVARÁ (ASCIP) DAS ESCOLAS. ELABORACAO DE PROJETO PTET - DO TIPO EXECUCAO DE PROCESSO TÉCNICO DE OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA (PTET) PARA APROVAÇÃO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS DE 03 (TRÊS) EVENTOS QUE SERÁO REALIZADOS NO MUNICÍPIO; RENOVAÇÃO DE ASCIP - DO TIPO RENOVAÇÃO DE ASCIP PARA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS DE 03 (TRÊS) EDIFICAÇÕES EXISTENTES;	UND	1,00	R$ 51.000,00	R$ 51.000,00
VALORES INDIVUDUALIZADOS DOS SERVIÇOS
01	ELABORACAO DE PROJETO PTEC O PS		UND	9,00	R$ 4.000,00	R$ 36.000,00
02	ELABORACAO DE PROJETO PTET (EVENTOS TENPORÁRIOS)		UND	3,00	R$ 2.000,00	R$ 6.000,00
03	RENOVAÇÃO DE ASCIP (EDIFICAÇÕES EXISTENTES)		UND	3,00	R$ 3.000,00	R$ 9.000,00
TOTAL					R$ 51.000,00

DA VIGÊNCIA DA ARP

3.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade do preço, comparado ao preço praticado pelo mercado, o que será atestado mediante pesquisa de preços atualizada, na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.

3.1.1. No caso de prorrogação de vigência da Ata de Registro de Preços, atendidas as condições previstas no Art. 84 da lei 14.133/2021, as quantidades registradas poderão ser renovadas (Art. 30, parágrafo segundo do decreto Municipal nº 026/2025).

3.2. O contrato que decorrer de ata de registro de preços possuirá vigência de acordo com as disposições nela contidas e em observância aos arts. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, consoante disposto na minuta anexa ao correspondente edital.

3.3. O contrato que decorrer de ata de registro de preços, poderá ser de forma continuada em conformidade com o Decreto Municipal nº 16/2026, de 12 de fevereiro de 2026.

Novo São Joaquim-MT, em 06, de novembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal

NVX ENGENHARIA LTDA - CONTRATADA

EDIENE REGINA TSCHOPE - Responsável