DECRETO Nº 101/2026

De: 04 de Novembro de 2026

“Transfere a data do feriado municipal em comemoração ao Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Porto dos Gaúchos, instituído pelo Decreto nº 001 de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 001 de 12 de janeiro de 2026, que estabeleceu o dia 11 de novembro (quarta-feira) como feriado municipal em comemoração ao Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município;

CONSIDERANDO que a alteração da data visa conciliar a justa comemoração do aniversário do Município com a eficiência e a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais à população;

CONSIDERANDO a oportunidade e a conveniência administrativa em postergar a referida data para o final da respectiva semana;

DECRETA:

Art. 1º. Fica transferido, no âmbito das repartições públicas municipais, o feriado municipal relativo às comemorações do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município, originalmente fixado para o dia 11 de novembro de 2026 (quarta-feira), para o dia 13 de novembro de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º. Os serviços considerados essenciais e indispensáveis deverão funcionar em regime de plantão, conforme escala a ser definida pelos titulares das respectivas Secretarias Municipais.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto dos Gaúchos MT, em 04 de Novembro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal