PROCESSO N.º 48/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 16/2026

OBJETO: “contratação de empresa especializada para o fornecimento de reagentes e insumos compatíveis com o analisador hematológico automatizado SYSMEX XN-350. Destinados atendimento das demandas do Laboratório Municipal de Análises Clínicas, por Meio da Secretaria Municipal de Saúde de Dourada/MT”.

CONTRATADA: M.S DIAGNOSTICO LTDA.

CNPJ: 00.970.175/0003-93

END: Av. João Eugênio Gonçalves Pinheiro, N.º 2884, Quinhão 12,13 e 14, Areão, Cuiabá – MT.

CEP: 78.010-308.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 32.501,00 (trinta e dois mil quinhentos e um reais), para o fornecimento do objeto da Dispensa por inexigibilidade.

FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/21.

RATIFICO nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/21 a Dispensa por Inexigibilidade n.º 16/2026, em conformidade com o Termo de Referência.

Serra Nova Dourada/MT, 5 de novembro de 2026.

Elson Farias de Sousa

Prefeito Municipal.