PORTARIA N° 768/2016

DE 29 DE AGOSTO DE 2016.

“DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE MEMBRO DAS COMISSÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS DE QUERÊNCIA-MT”.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, visando atender os dispositovos constantes na Lei Complementar 064/1990,

R E S O L V E :

Art. 1° - Afastar das Comissões e Conselhos Municipais o Sr. NEIRIBERTO MARTINS DA SILVA ERTHAL, em atenção aos Termos da Lei Complementar nº 064/1990, que trata sobre as inelegibilidades e também dispõe sobre prazos de desincompatibilização.

Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor a partir da presente data, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Julho de 2016, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 29 de Agosto0 de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal