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Pref. Nobres

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor: JOSE DOMINGOS FRAGA FILHO, Prefeito Municipal de NOBRES, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1945/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.467.652,37 (três milhões quatrocentos e sessenta e sete mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e trinta e sete centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Unidade: 001 - GABINETE SECRETARIO DE GOVERNO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 3

02.001.04.122.0002.2021.3.1.90.1.500.0000000

161.710,12

Cód. red.: 4

02.001.04.122.0002.2021.3.1.91.1.500.0000000

8.693,07

Sub-Total:

170.403,19

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 29 05.002.12.122.0013.2063.3.1.90.1.500.1001000

275.817,61

Cód. red.: 30 05.002.12.122.0013.2063.3.1.91.1.500.1001000

32.933,49

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Sub-Total:

308.751,10

Unidade: 003 - FUNDEB 70

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 58 05.003.12.361.0039.2036.3.1.91.1.540.1070000

105.752,52

Cód. red.: 59 05.003.12.365.0039.2037.3.1.90.1.540.1070000

109.617,55

Cód. red.: 59 05.003.12.365.0039.2037.3.1.90.1.542.0000000

409.565,31

Cód. red.: 61 05.003.12.365.0039.2038.3.1.90.1.540.1070000

34.294,16

Cód. red.: 61 05.003.12.365.0039.2038.3.1.90.1.542.1072000

427.154,00

Cód. red.: 62 05.003.12.365.0039.2038.3.1.91.1.540.1070000

13.138,52

Cód. red.: 62 05.003.12.365.0039.2038.3.1.91.1.542.1072000

109.161,43

Cód. red.: 63 05.003.12.367.0039.2039.3.1.90.1.540.1070000

7.513,55

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

Sub-Total:

1.216.197,04

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 83 06.002.10.122.0049.2086.3.1.90.1.500.1002000

101.537,81

Cód. red.: 92 06.002.10.301.0044.2081.3.1.90.1.500.1002000

1.304,21

Cód. red.: 92 06.002.10.301.0044.2081.3.1.90.1.600.0000000

495.877,76

Cód. red.: 93 06.002.10.301.0044.2081.3.1.91.1.600.0000000

28.190,91

Cód. red.: 96 06.002.10.301.0044.2096.3.1.91.1.600.0000000

6.733,07

Cód. red.: 98 06.002.10.301.0044.2097.3.1.90.1.500.1002000

105.735,77

Cód. red.: 98 06.002.10.301.0044.2097.3.1.90.1.600.0000000

246.698,00

Cód. red.: 99 06.002.10.301.0044.2097.3.1.91.1.600.0000000

79.702,29

Cód. red.: 110 06.002.10.302.0045.2100.3.1.90.1.500.1002000

13.978,83

Órgão: 07 - SECRET MUN. TRAB., EMPR. CIDADANIA E ASSIS SOCIAL

Sub-Total:

1.079.758,65

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 138 07.002.08.122.0025.2093.3.1.90.1.500.0000000

25.973,35

Cód. red.: 139 07.002.08.122.0025.2093.3.1.91.1.500.0000000

4.719,06

Cód. red.: 142 07.002.08.245.0034.2069.3.1.90.1.500.0000000

47.822,09

 

Cód. red.: 143

07.002.08.245.0034.2069.3.1.91.1.500.0000000

1.502,90

Cód. red.: 146

07.002.08.245.0035.2076.3.1.90.1.500.0000000

1.430,78

Cód. red.: 147

07.002.08.245.0035.2076.3.1.91.1.661.0000000

3.284,48

Sub-Total:

84.732,66

Órgão: 07 - SECRET MUN. TRAB., EMPR. CIDADANIA E ASSIS SOCIAL Unidade: 006 - CONSELHO TUTELAR

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 152 07.006.08.122.0025.2074.3.1.90.1.500.0000000 7.595,82

Sub-Total: 7.595,82

Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 162 08.001.15.451.0032.2137.3.1.90.1.500.0000000 212.698,32

Sub-Total: 212.698,32

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ASSUNTOS FUNDIARIOS

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ASSUNTOS FUNDIARIOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 168 09.001.04.122.0024.2139.3.1.90.1.500.0000000 36.215,19

Sub-Total: 36.215,19

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Unidade: 001 - GABINETE SECRETARIO DE SERVIÇOS URBANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 181 10.001.15.452.0017.2136.3.1.90.1.500.0000000 314.844,15

Sub-Total: 314.844,15

Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE COMUNICACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 219 20.001.24.122.0050.2161.3.1.90.1.500.0000000 36.456,25

Sub-Total: 36.456,25

Total Parcial Suplementado: 3.467.652,37

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Unidade: 001 - GABINETE SECRETARIO DE GOVERNO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 2

02.001.04.122.0002.2007.3.1.91.1.500.0000000

5.300,00

Cód. red.: 8

02.001.04.124.0002.2006.3.1.90.1.500.0000000

1.907,47

Cód. red.: 9

02.001.04.124.0002.2006.3.1.91.1.500.0000000

1.391,13

Sub-Total:

8.598,60

Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, GESTAO E PLANEJAMENTO

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 12 03.001.04.122.0004.2010.3.1.90.1.500.0000000

161.516,55

Cód. red.: 13 03.001.04.122.0004.2010.3.1.91.1.500.0000000

130.213,49

Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Sub-Total:

291.730,04

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 18 04.001.04.122.0005.2017.3.1.90.1.500.0000000

108.508,21

Cód. red.: 19 04.001.04.122.0005.2017.3.1.91.1.500.0000000

30.750,04

Cód. red.: 22 04.001.04.129.0017.2058.3.1.90.1.500.0000000

5.546,50

Cód. red.: 23 04.001.04.129.0017.2058.3.1.91.1.500.0000000

19.763,89

Sub-Total:

164.568,64

 

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 41

05.002.12.361.0011.2127.3.1.90.1.500.1001000

100,00

Cód. red.: 42

05.002.12.361.0011.2127.3.1.91.1.500.1001000

1.000,00

Sub-Total:

1.100,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade: 003 - FUNDEB 70

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 60 05.003.12.365.0039.2037.3.1.91.1.540.1070000

294.169,07

Cód. red.: 60 05.003.12.365.0039.2037.3.1.91.1.542.0000000

14.858,26

Cód. red.: 64 05.003.12.367.0039.2039.3.1.91.1.500.0000000

10.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Sub-Total:

319.027,33

Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 77 05.005.23.392.0016.2138.3.1.91.1.500.0000000

5.547,52

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

Sub-Total:

5.547,52

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

84

06.002.10.122.0049.2086.3.1.91.1.500.1002000

98.020,46

Cód. red.:

87

06.002.10.122.0049.2094.3.1.90.1.500.1002000

5.000,00

Cód. red.:

95

06.002.10.301.0044.2096.3.1.90.1.500.1002000

4.397,94

Cód. red.:

95

06.002.10.301.0044.2096.3.1.90.1.600.0000000

10.429,42

Cód. red.:

102

06.002.10.302.0045.2082.3.1.90.1.500.1002000

160.731,02

Cód. red.:

102

06.002.10.302.0045.2082.3.1.90.1.600.0000000

277.264,03

Cód. red.:

103

06.002.10.302.0045.2082.3.1.91.1.500.1002000

121.427,70

Cód. red.:

103

06.002.10.302.0045.2082.3.1.91.1.600.0000000

232.658,60

Cód. red.:

106

06.002.10.302.0045.2099.3.1.90.1.500.1002000

157.788,61

Cód. red.:

107

06.002.10.302.0045.2099.3.1.91.1.500.1002000

10.690,05

Cód. red.:

111

06.002.10.302.0045.2100.3.1.91.1.500.1002000

22.769,74

Cód. red.:

116

06.002.10.303.0046.2083.3.1.90.1.500.1002000

26.173,33

Cód. red.:

117

06.002.10.303.0046.2083.3.1.91.1.500.1002000

15.847,50

Cód. red.:

121

06.002.10.304.0047.2084.3.1.90.1.500.1002000

31.450,08

Cód. red.:

122

06.002.10.304.0047.2084.3.1.91.1.500.1002000

39.058,30

Cód. red.:

125

06.002.10.304.0048.2085.3.1.90.1.500.1002000

64.141,31

Cód. red.:

125

06.002.10.304.0048.2085.3.1.90.1.604.0000000

100.000,00

Cód. red.:

126

06.002.10.304.0048.2085.3.1.91.1.500.1002000

111.662,56

Sub-Total:

1.489.510,65

Órgão: 07 - SECRET MUN. TRAB., EMPR. CIDADANIA E ASSIS SOCIAL

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 133 07.001.08.122.0025.2070.3.1.90.1.500.0000000

141.616,45

Cód. red.: 134 07.001.08.122.0025.2070.3.1.91.1.500.0000000

159.440,22

Órgão: 07 - SECRET MUN. TRAB., EMPR. CIDADANIA E ASSIS SOCIAL

Sub-Total:

301.056,67

Unidade: 006 - CONSELHO TUTELAR

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 153 07.006.08.122.0025.2074.3.1.91.1.500.0000000

36.764,75

Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Sub-Total:

36.764,75

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 155 08.001.04.122.0010.2142.3.1.90.1.500.0000000

6.000,00

Cód. red.: 156 08.001.04.122.0010.2142.3.1.91.1.500.0000000

15.000,00

 

Cód. red.: 163 08.001.15.451.0032.2137.3.1.91.1.500.0000000 97.932,63

Sub-Total: 118.932,63

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ASSUNTOS FUNDIARIOS

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ASSUNTOS FUNDIARIOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 169

09.001.04.122.0024.2139.3.1.91.1.500.0000000

9.219,11

Sub-Total:

9.219,11

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Unidade: 001 - GABINETE SECRETARIO DE SERVIÇOS URBANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 182 10.001.15.452.0017.2136.3.1.91.1.500.0000000

738,25

Órgão: 13 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Sub-Total:

738,25

Unidade: 001 - GABINETE DO PROCURADOR

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 187 13.001.04.122.0007.2022.3.1.90.1.500.0000000

102.636,53

Órgão: 15 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

Sub-Total:

102.636,53

Unidade: 001 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 199 15.001.04.122.0020.2140.3.1.90.1.500.0000000

472.641,40

Cód. red.: 200 15.001.04.122.0020.2140.3.1.91.1.500.0000000

32.396,03

Órgão: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Sub-Total:

505.037,43

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 209 18.001.27.812.0014.2044.3.1.90.1.500.0000000

89.197,70

Cód. red.: 210 18.001.27.812.0014.2044.3.1.91.1.500.0000000

23.986,52

Sub-Total:

113.184,22

Total Parcial Reduzido:

3.467.652,37

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NOBRES - MT, 26 de outubro de 2026

JOSE DOMINGOS FRAGA FILHO

CPF: xxx.210.551-xx

Prefeito