Portaria n°664/2026

De 14 de outubro de 2026.

Conceder Férias ao Servidor Público Luiz Feitosa dos Santos e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Luiz Feitosa dos Santos, ocupante do cargo de Agente de Serviços I, férias regulares pelo período total de 30 (trinta) dias, a serem gozadas no período de 03 de novembro de 2026 a 02 de dezembro de 2026.

Art. 2º As férias de que trata o art. 1º serão acrescidas do adicional constitucional de 1/3 (um terço) sobre a remuneração.

Art. 3º O período aquisitivo das férias compreende o intervalo de 04/02/2025 a 03/02/2026.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 14 de outubro de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal