PORTARIA

Nº. 12/2026

EXCELENTÍSSIMO SENHOR RAUL BATISTELLO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER 20 (vinte) dias de férias remunerada á servidora RENATA ALMEIDA, matrícula nº 89, lotada no cargo efetivo de Zeladora, referente ao período aquisitivo de 02/06/2025 á 01/06/2026.

PARAGRAFO UNICO - O período de afastamento será a partir do dia 14 de dezembro de 2026, devendo retornar as atividades normais no dia 03 de janeiro de 2027.

Artigo 2º - CONVERTER 1/3 (um terço) das férias da servidora acima mencionada, em abono pecuniário, nos termos do disposto § 1º do art. 90 da Lei 1036/2022.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 03 de novembro de 2026.

RAUL BATISTELLO

Presidente

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA DE 03/11/2026 A 03/12/2026