Partes: Município de Campo Novo do Parecis X Edileuza dos Santos Lima Machado.

Objeto: O objeto do presente é a contratação temporária de prestação de serviço por excepcional interesse público para o cargo de PROFESSOR PEDAGOGO 30H, lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município.

Vigência: 20/10/2026 a 19/10/2027

Classificação Orçamentária:  09.003.12.365.0010.20068.3190000000.15401070000000

Valor Mensal: R$ 6.439,92 (Seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos)

Procedimento: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012 Decreto Municipal 46/2026, o qual homologa o “Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026; o Edital de Convocação nº 034/2026 de 15 de outubro de 2026