APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES AO CONTRATO Nº. 63/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240, Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09****4-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: 49.989.929 ISABELA PAULEK.

CNPJ: 49.989.929/0001-84.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AULAS DE BALLET CLÁSSICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO JUNTO AO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 63/2025, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores, no Processo Licitatório nº 64/2025, Modalidade Inexigibilidade nº. 13/2025, Conforme Solicitação por Ofício nº 596/SMAS/2026.

A REDUZIR:

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 003 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO ATIVIDADE: 20.271 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CRAS-PAIF

CÓDIGO REDUZIDO: 429 – APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE DE RECURSOS: 1.660.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.00.00

VALOR: R$ 24.000,00

A INSERIR:

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 003 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO ATIVIDADE: 20.271 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CRAS-PAIF

CÓDIGO REDUZIDO: 430 – APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE DE RECURSOS: 1.661.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.00.00

VALOR: R$ 24.000,00

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UND.	QTD.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
20403	AULAS DE BALLET CLÁSSICO	MESES	4,8	R$ 5.000,00	R$ 24.000,00
VALOR TOTAL:					R$ 24.000,00

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa-MT, 05 de outubro de 2026.

JEUSYLENE SIPAUBA COSTA BABINSKI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N° 002/2025

RICARDO ALOISIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA-MT