ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 04/2025, CORRESPONDENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2025, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’ OESTE /MT, OBJETO DE “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, SOB O REGIME DE EMPREITADA COM MATERIAL E MÃO-DE-OBRA, PARA SERVIÇOS/OBRAS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS PARA USO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA, INCLUSO RESERVATORIO DE ÁGUA, E PAINEIS SOLARES PARA OS LOCAIS ONDE NÃO TEM ENERGIA ELÉTRICA”, ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CIDADES, SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: SANEAR GEOLOGIA E CONSTRUÇOES LTDA.

DO OBJETO

Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

1.2 A prorrogação do prazo de vigência do contrato 103/2025 por mais 12 (Doze) meses, a partir de 29/10/2026 referente à do presente contrato ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n°. 04/2025, correspondente ao Pregão Presencial nº 02/2025, realizado pelo órgão Prefeitura Municipal de GLÓRIA D’ OESTE /MT, objeto de “contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada com material e mão-de-obra, para serviços/obras de perfuração de poços tubulares profundos para uso de água subterrânea, incluso reservatório de água, e painéis solares para os locais onde não tem energia elétrica, para atender as demandas da secretaria de Administração do município de Nossa Senhora do Livramento, Processo Administrativo n° 29171/2025, Inexigibilidade N 18/2025., visando atender a Secretaria Municipal de Cidades, Saúde e Educação. Decide celebrar este termo aditivo de prazo conforme o processo administrativo 42050/2026.

DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do no art. 107 da Lei 14.133/2021, e Parecer Jurídico nº 581/2026.

DA PUBLICAÇÃO

3.1 O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município AAM/MT, DOC/TCE como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 103/2025 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 29 de Outubro de 2026.

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

SANEAR GEOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA