PORTARIA Nº 211/GP/2026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a designação da Comissão de Contratação, Equipe de Apoio, do Agente de Contratação e do Pregoeiro no âmbito do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento, Economico, Social e Ambiental Vale do Juruena – CIDESAVJ.”

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

RESOLVE:

Art. 1.º - DESIGNAR o Sr. Makaulli Gomes de Souza, mat. 7360-1, investido no Cargo de Provimento Efetivo de Agente Administrativo – 40 HS, para a função de Agente de Contratação/Pregoeiro e a comissão contratação e equipe de apoio, responsável pelos atos das Licitações e contratações promovidas pela Lei Federal nº. 14.133/2021, demais atividades correlatas inerentes ao cargo, junto ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento, Econômico, Social e Ambiental do Vale do Juruena – CIDESAVJ.

Presidente: Makaulli Gomes de Souza – Matricula nº. 7360-1

Membro: Rosane da Silva Carvalho de Souza - matrícula nº. 9375-1

Membro: Elizabete de Oliveira – Matricula nº. 1057-2

Membro: Zelaine Santos Modesto – Matrícula nº. 7369-1

Suplente: Andriely Fabiula Filho – Matricula nº. 6583-6

Suplente: Jonathan Ubirajara Oleano – Matricula nº. 1731-2

Art. 2º - Os Membros da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO tambem atuarão como EQUIPE DE APOIO do Agente de Contratação.

Art. 3º - O Servidor designado não será remunerado pelos serviços prestados, mas a atuação da mesma constituirá serviço público relevante.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 05 de novembro de 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 05 de novembro de 2026.

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Elvira Mund da Costa

Sec. Adjunta de Administração