APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES AO CONTRATO Nº. 160/2026.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240, Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09****4-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ N°.: 05.340.639/0001-30.

OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 39/2026 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DAS CIDADES SUDENE - CIMAMS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLARO - MG, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE FROTAS, COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS COMPREENDENDO GASOLINA, ETANOL, ÓLEO DIESEL COMUM, ÓLEO DIESEL S-10 E ARLA 32, POR MEIO DE REDE CREDENCIADA DE ESTABELECIMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONFRESA – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº. 160/2026, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores, no Processo Licitatório Nº. 132/2026, Modalidade Adesão N°. 39/2026, conforme solicitação por meio do Ofício SME - N°. 4305/2026.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 03 – TRANSPORTE ESCOLAR

PROJETO ATIVIDADE: 2.0039 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

CÓDIGO REDUZIDO: 088 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSOS: 1.500.1001000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 250.000,00

INSERIR:

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 08 – FUNDEB

PROJETO ATIVIDADE: 2.0315 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O VAAR – RECURSO COMPLEMENTAR DO FUNDEB

CÓDIGO REDUZIDO: 109 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSOS: 1.543.0000000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAR

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 250.000,00

CÓDIGO DO SISTEMA	DESCRIÇÃO DO ITEM	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
23882	SERVIÇO DE GESTÃO DE FROTA COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL	R$ 250.000,00	R$ 250.000,00
VALOR TOTAL:			R$ 250.000,00

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento. Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 16 de outubro de 2026.

DIANATAN FERREIRA JORGE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA N°. 005/2025

ORDENADOR DE DESPESAS

RICARDO ALOISIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL