PORTARIA Nº 355/GP/2026 Em 05 de Novembro de 2026.

“Concede dispensa do serviço ao servidor, na forma que menciona. ”

LUCIANO NAPOLIS COSTA, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e,

Considerando a atuação do servidor como Mesário conforme a Declaração Convocatória Justiça Eleitoral - 9ª Zona/MT, com Treinamento Realizado no dia 11 de Setembro de 2026; e o Trabalho Eleitoral na Escola Municipal São Jorge em Pontal do Araguaia, no dia 04 e 25 de Outubro de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder dispensa de serviço à servidora Agnaldo Barbosa Pinto, a ser fruída nos dias 13, 16, 17, 18 e 19 de novembro de 2026, como compensação pelos dias trabalhados nos eventos mencionado, conforme Art. 98 da lei Federal 9.504/1997.

Parágrafo único. Considerando que o servidor faz jus ao total de 06 (seis) dias de dispensa, fica consignado que, com a fruição dos 05 (cinco) dias previstos no caput deste artigo, permanecerá 01 (um) dia de dispensa como saldo remanescente, a ser usufruído oportunamente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 05 de Novembro de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Prefeito Municipal