PORTARIA N° 313/2026

Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande- Estado de Mato Grosso/MT, criado pela Lei n. 1733/1997 e alterada pela Lei n. 1866/1998 no desempenho das suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1°- Averbar o Tempo de Serviço, conforme PARECER JURÍDICO Nº. 164/2026/JUR/DAEVG, com base no art. 110 da Lei n. 1164/91, do(a) servidor(a) AQUELINO FERREIRA GOMES NETO, inscrito(a) sob a matrícula n. 731, exercendo o cargo de Agente de Saneamento/Encarregado Equipe de Corte.

Art.2°- O período averbado compreende os períodos de 01/06/1989 a 01/02/1993; 01/06/2004 a 31/12/2004; 17/03/2017 a 31/08/2017 e 06/09/2017 a 31/12/2018, totalizando 2192 (dois mil, cento e noventa e dois) dias líquidos de serviço, o que corresponde a exatos 06 anos e 01 dia, para todos os fins de direito, conforme descrito na Lei Municipal n. 4012/2014.

Art.3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Várzea Grande-MT, 05 de novembro de 2026.

JOSÉ CARLOS MIRANDA DE ANDRADE

Diretor Presidente