“Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, Lei nº 1.432, de 19 de junho de 2026, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterados os seguintes anexos da Lei Municipal nº 1.432, de 19 de junho de 2026 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, com efeitos para o exercício financeiro de 2027:

Demonstrativos baseados na Lei N° 4.320/64

1. ANEXO 1. Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas

2. ANEXO 2. Receita por Categoria Econômica

3. ANEXO 2.1 Natureza da Despesa por Categorias Econômicas

4. ANEXO 5. Funções e Subfunções do Governo

5. ANEXO 6. Programa de Trabalho do Governo

6. ANEXO 7. Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos

7. ANEXO 8. Demonstrativo da Despesa por Funções, SubFunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos

8. ANEXO 9. Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções

9. Demonstrativo da Evolução da Receita (Art. 22,III)

10. Demonstrativo da Evolução da Despesa (Art. 22,III)

11. Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais

12. Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administração - QDD

13. Sumário Geral da Receita por Fontes de da Despesa por Funções do Governo

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira, aos 05 de novembro de 2026.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal

ANEXOS:

LEI MUNICIPAL N° 1.459 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

“Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027,

Lei nº 1.432, de 19 de junho de 2026, e dá outras providências”.