EDITAL DE RETIFICAÇÃO N.º 001/2026 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 017/2026 - PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – PMI Nº 001/2026Processo Administrativo nº 10532/2026

O MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado de Mato Grosso, por meio do Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, torna pública a RETIFICAÇÃO de termos constantes do Edital de Chamamento Público nº 017/2026 (PMI nº 001/2026), a fim de sanar erros materiais, conforme as especificações a seguir:

1. Das Alterações do Edital

• Item 1.1

Onde se lê:

"[...] da Decisão nº 01/2026 – GP, que determinou a instauração do Procedimento de Manifestação de Interesse nº 001/2026, e do Decreto Municipal nº 02/2026, convoca os interessados [...]"

Leia-se:

"[...] da Decisão nº 01/2026 – GP, que determinou a instauração do Procedimento de Manifestação de Interesse nº 001/2026, e do Decreto Municipal nº 070/2026, convoca os interessados [...]"

• Item 1.2

Onde se lê:

"Os requerimentos de autorização deverão ser apresentados até as 17 horas do dia 08 de novembro de 2026, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço licitacao@chapadadosguimaraes.mt.gov.br ou protocolados no Gabinete do Prefeito, na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, Chapada dos Guimarães/MT, CEP 78.195-000."

Leia-se:

"Os requerimentos de autorização deverão ser apresentados até as 17 horas do dia 07 de dezembro de 2026, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço licitacao@chapadadosguimaraes.mt.gov.br."

• Item 9.2 (e Anexo VII)

Onde se lê:

"[...] até o valor máximo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões), fixado com base na memória de cálculo do Anexo VII."

Leia-se:

"[...] até o valor máximo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), devendo a memória de cálculo constante no Anexo VII adequar-se estritamente a este teto limite."

2. Das Disposições Finais

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas, anexos e condições do Edital de Chamamento Público nº 017/2026 que não foram expressamente modificadas por este instrumento.

Chapada dos Guimarães – MT, 05 de novembro de 2026.

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães