PORTARIA Nº 21.450/2026

“DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DESIGNAR COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando despacho da IPS n° 015/2026.

RESOLVE:

Artigo 1º - DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2026, com a finalidade de apurar possível conduta irregular atribuída ao servidor(a) C.M.P, nos termos da IPS nº 015/2026.

Artigo 2º - DESIGNAR, os servidores, como membros titulares, para comporem a Comissão, sob a presidência do primeiro.

Titulares:

1. Viviane de Andrade Galindo – Presidente

2. Fernando Vieira Barbosa – Matrícula 864/3914 – Secretário

3. Fabiana Gomes de Oliveira – Matrícula 4881 – Membro

Suplente:

1. Marinalva Gomes Farias – Matrícula 5300

Artigo 3º - DETERMINAR, ainda, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do início da vigência desta portaria, para término dos trabalhos prorrogável se necessário.

Artigo 4º - DISPENSAR, os integrantes da Comissão de suas normais atividades durante o horário que perdurar os trabalhos.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 27 dias de outubro de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração