, PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 012/2024/PMNO (Processo de Reajuste/Revisão 2026) MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 002/2024/PMNO.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT, CNPJ: 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: HOSPITAL E MATERNIDADE NOVA OLÍMPIA LTDA. (CNPJ nº 00.873.794/0001-06)

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM INTERNAÇÕES HOSPITALARES CLÍNICAS E CIRÚRGICAS (ADULTO E PEDIÁTRICO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DE FORMA COMPLEMENTAR AOS SERVIÇOS OFERTADOS AOS USUÁRIOS DO SUS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Apostilamento é lavrado com amparo no art. 136, incisos I e II da Lei Federal nº 14.133/2021.

MOTIVO: DO OBJETO DO APOSTILAMENTO

Fica registrado no Contrato nº 054/2024/PMNO o reajuste/adequação da parcela de complementação municipal incidente sobre os procedimentos de assistência obstétrica, alterando o parâmetro de 3,5 (três vírgula cinco) Tabelas SUS para 7 (sete) Tabelas SUS, nos itens Código SUS 0310010039, Descrição do Procedimento, Parto Normal e Código SUS 0411010034, Descrição do Procedimento Parto Cesáreo.

Sendo Inalterado o Teto Financeiro Global e preservado por este instrumento.

Nova Olímpia – MT, 04 de novembro de 2026.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL/MT.