A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR designada pela Resolução nº 005/CMDCA, de 14 de outubro de 2026, torna público o presente Edital, torna público que, com base na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal nº 155, de 27 de Março de 2007, Lei Municipal nº 300, de 6 de setembro de 2013 (Escabele a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes) e lei nº 543 de 3 de abril de 2023 (estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar) e demais resoluções municipais, prorroga o período de inscrições, alteração de cronograma e adequação de cláusula aos ditames do art. 37 da Constituição Federal, resolve RETIFICAR o edital nº 001/2026, conforme as disposições a seguir:

1- DAS ALTERAÇÕES

Art. 1º O subitem 2.4 do Edital de Abertura passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.4 É permitida a participação de servidor público municipal neste processo de escolha simplificado, desde que haja estrita compatibilidade de horários com o cargo ou emprego público já ocupado e que a acumulação atenda integralmente às hipóteses e requisitos previstos no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal."

Art. 2º Em decorrência desta alteração, fica prorrogado o prazo de inscrições até o dia 11/11/2026, em horário e local estipulado no item 3.1.1 do edital de abertura nº 001/2026.

Art. 3º A prova objetiva será realizada no dia 29 de novembro de 2026 (domingo), das 8h as 12 h (horário local), na Escola Municipal Manoel de Oliveira Guedes, localizada à Rua José Raimundo da Silva, sn, bairro Colina Verde.

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Edital de Abertura original.

Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Rondolândia-MT, 05 de novembro de 2.2026.

Comissão Especial do Processo de Escolha

Resolução n. 005/CMDCA/2.026

ANEXO III

CRONOGRAMA - PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR SIMPLIFICADO

ITEM	CRONOGRAMA DE ATIVIDADES	DATA
1.	Publicação do edital	23/10/2026
2.	Prazo para as inscrições	26/10/2026 a 11/11/2026
3.	Publicação o das inscrições deferidas e indeferidas	13/11/2026
4.	Prazo para recursos contra o resultado das inscrições	16/11/2026 a 17/11/2026
5.	Publicação da relação definitiva dos candidatos com inscrição deferida e aptos a participarem da prova	18/11/2026
6.	Data da realização da prova objetiva	29/11/2026
7.	Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva	30/11/2026
8.	Prazo para recursos das questões da prova objetiva e do gabarito preliminar	01/12/2023 a 02/12/2026
9.	Divulgação definitiva da relação de candidatos classificados na prova objetiva	03/12/2026
10.	Período realização da prova de aptidão psicológica	07/12/2026 a 08/12/2026
11.	Resultado da Prova de aptidão psicológica	11/12/2026
12.	Prazo recursos ao resultado da prova de aptidão psicológica	14/12/2026 a /15/2026
13.	Divulgação do resultado final do processo de escolha suplementar	16/12/2026
14.	Posse dos candidatos perante o CMDCA	17/12/2026