DECRETO Nº 1.319, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a renovação da composição do Conselho Municipal de Saúde de Cláudia/MT.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica e pela legislação vigente,

Considerando as disposições da Lei nº 175/2006, com alterações introduzidas pelas Leis nº 195/2007 e nº 1.051/2024; e

Considerando a solicitação formulada pelo Conselho Municipal de Saúde por meio do Ofício nº 142/2026/Conselhos;

DECRETA:

Art. 1º Fica renovada a composição do Conselho Municipal de Saúde cuja vigência é de 15 de outubro de 2026 até a data de 15 de outubro de 2028, de acordo com o § 6º, do art. 5º, da Lei nº 175/2006, que passa a ter sua composição descrição do art. 2º.

Art. 2º O Conselho Municipal de Saúde, órgão colegiado de caráter permanente, consultivo, deliberativo, normativo, fiscalizador e de decisão superior do Sistema Único de Saúde - SUS, com atuação na formulação de estratégia e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, passa a funcionar com a seguinte composição e representatividade, no total de 16 membros:

I - Governo Municipal - 25% divididos entre governo municipal e prestadores de serviços de saúde - total de 08 representantes;

1. Um Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Edson Domingos Catarino

CPF: ***.***.121-72

Suplente: Selma Martins da Silva

CPF: ***.***.668-23

2. Um Representante da Secretaria Municipal de Administração:

Titular: Maria Aparecida Bueno

CPF: ***.***.501-38

Suplente: Regina Canola Sales Ferraz

CPF: ***.***.951-93

3. Um Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

Titular: Emanuel Santos da Silva

CPF: ***.***.341-62

Suplente: Hosana Martins Leite

CPF: ***.***671-53

4. Um Representante dos Prestadores de Serviço da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Danieli Sartori

CPF: ***.***.639-56

Suplente: Caroline Cardoso de Oliveira

CPF: ***.***101-79

II - Profissionais da área de saúde - 25% de entidades representativas de trabalhadores da saúde – total de 08 representantes:

1. Representante da Área de Saúde de Nível Superior:

Titular: Adriana Bilieri

CPF: ***.***.291-34

Suplente: Ernani Uemura

CPF: ***.***.916-10

2. Representante da Área de Saúde de Nível Médio:

Titular: Cristiana Berta Hartmann

CPF: ***.***.961-63

Suplente: Luzia Aparecida Souza da Silva

CPF: ***.***.551.30

3. Representante da Área de Saúde de Nível Médio:

Titular: Paola Bonfim

CPF: ***.***.541-29

Suplente: Renata Maria Sales

CPF: ***.***.851-07

4. Representante da Área de Saúde dos Agentes Comunitários e Agentes Endemias:

Titular: Marcia Segato Marin Pelentier

CPF: ***.***.401-34

Suplente: Elaine Silva de Paiva

CPF: ***.***.891-56

III - Entidades representativas de usuários - 50% dos representantes - total de 08 membros representantes;

1. Representante da Igreja Católica:

Titular: Suzana Antoniazzi

CPF: ***.***.701-44

Suplente: Celia Matias dos Santos

CPF: ***.***.571-46

2. Representante dos Usuários de Sindicato Rural:

Titular: Zilto Donadello

CPF: ***.***.859-00

Suplente: Lucas Ramos Pereira

CPF: ***.***.740-92

3. Representante das Igrejas Evangélicas:

Titular: Robson Cunha dos Santos

CPF: ***.***.576-04

Suplente: Maria Denoir de Oliveira dos Santos

CPF: ***.***.851-68

4. Representante dos Usuários Lions Clube:

Titular: Angelica Schutz

CPF: ***.***.951-26

Suplente: Walmi Rodrigues

CPF: ***.***.001-72

5. Representante dos Usuários Rotary Club:

Titular: João Alcir Machado

CPF: ***.***.759-34

Suplente: Elisangela Figueira

CPF: ***.***.808-50

6. Representante dos Usuários Loja Maçônica:

Titular: Lucas Seganfredo Dill

CPF: ***.***.051-69

Suplente: Fabio Luis Teló

CPF: ***.***.229-15

7. Representante dos Usuários Pestalozzi:

Titular: Terezinha Rodrigues Lazzeri

CPF: ***.***.801-78

Suplente: Dhenifer Sthefany Fernandes Laurindo

CPF: ***.***.731-98

8. Representante dos Usuários Idosos:

Titular: Wanair Moraes

CPF: ***.***.251-20

Suplente: Rosa Maria Ribeiro

CPF: ***.***.591-04

Art. 3º A função de conselheiro é considerada de relevância pública, sem retribuição financeira pelos serviços prestados e garante ao investido a dispensa do trabalho sem prejuízo de sua remuneração, durante o período das reuniões, capacitações e ações específicas do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, especialmente o Decreto nº 1.068, de 05 de novembro de 2024.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 03 de novembro de 2026.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal