PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2026

O MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, por intermédio da Prefeitura Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma PRESENCIAL, sob o regime de CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA, com critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL e modo de disputa ABERTO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislações aplicáveis.

Objeto: “CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL VERA LÚCIA SCHMIDT, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PIRATININGA, MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE/MT, COMPREENDENDO O DESENVOLVIMENTO E/OU ADEQUAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO, A PARTIR DOS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, MEMORIAIS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS ELEMENTOS TÉCNICOS DISPONIBILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, INSUMOS, TRANSPORTES E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DO OBJETO, ADMITINDO-SE A ADOÇÃO DO SISTEMA CONSTRUTIVO CONVENCIONAL PREVISTO NOS PROJETOS OU, MEDIANTE PRÉVIA APROVAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, A PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS ALTERNATIVAS E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS QUE COMPROVADAMENTE PROPORCIONEM VANTAGENS TÉCNICAS E/OU ECONÔMICAS, SEM REDUÇÃO DOS PADRÕES DE QUALIDADE, DESEMPENHO, SEGURANÇA, DURABILIDADE E FUNCIONALIDADE ESTABELECIDOS PARA O EMPREENDIMENTO.”

O valor global estimado e máximo da contratação é de R$ 9.249.011,12 (nove milhões, duzentos e quarenta e nove mil, onze reais e doze centavos), com prazo de execução de 600 (seiscentos) dias corridos, contados da emissão da Ordem de Serviço.

As empresas interessadas deverão observar os prazos, requisitos e demais condições estabelecidas no Edital para credenciamento, apresentação das propostas e dos documentos de habilitação.

DATA DE ABERTURA: 18/12/2026 HORÁRIO: 08h00min (horário de Brasília).

LOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte/MT Av. Brasil, nº 1199, Centro, Boa Esperança do Norte – MT.

O Edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no Portal da Transparência do Município e para consulta junto ao Departamento de Licitação e Contratos da Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte/MT, em horário de expediente.

Boa Esperança do Norte – MT, 26 de outubro de 2026.

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CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

JESUÉ SOARES DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração