O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA – MT, pessoa jurídica de direito público interno,  com sede na Avenida Expedição Roncador Xingu, nº 249, inscrito no CNPJ sob o nº  15.024.045/0001-73, doravante denominado CONTRATANTE, e a HJR ENGENHARIA  LTDA, inscrita no CNPJ n° 43.707.950/0001-63, doravante denominada  CONTRATADA, resolvem celebrar o 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 095/2025,  conforme Processo Licitatório nº 066/2.025, gerado pelo Concorrência nº 006/2.025,  mediante as seguintes cláusulas:  

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO VALOR    O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 0,54% sobre o valor do  Contrato nº 095/2024, no montante de R$ 948,40 (novecentos e quarenta e oito reais e  quarenta centavos), com fundamento no art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. O  presente aditivo tem respaldo no Parecer Jurídico nº 95/2026, datado de 04 de  novembro de 2026, e no Ofício nº 58/2026/Departamento de Engenharia, que solicitou  a formalização do primeiro aditivo de valor referente ao referido contrato.  

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO   Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 095/2025, que  não foram alteradas por este instrumento, permanecendo em pleno vigor.  

E, por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em  03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas e  assinadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 

Nova Xavantina, MT, 04 de novembro de 2026.