PORTARIA N.º 1469/2026

Dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 17 (dezessete) dias de licença prêmio por assiduidade a Paula Andréia Vicentini, Auxiliar de Saúde Bucal, matrícula funcional 4387, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de saúde, referente ao período aquisitivo de 1/10/2019 a 30/9/2024.

Parágrafo único. A licença prêmio por assiduidade de que trata o caput deste artigo, será de 3/11/2026 a 19/11/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de novembro de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal