Portaria nº 414/2026

O Sr. Edelo Marcelo Ferrari, Prefeito do Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

A presente portaria encontra-se em consonância com a Lei Geral de proteção de dados nº 13.709/2018.

RESOLVE

ARTIGO 1º - Conceder Progressão Funcional aos servidores relacionados no Artigo 2° desta portaria de acordo com as Leis nº 039/2011, 040/2011, 041/2011 e Lei nº 059/2014, que regem os Planos de Cargos e Carreiras dos Servidores da Prefeitura do Município de Brasnorte.

ARTIGO 2º - Os servidores abaixo relacionados terão progressão de nível contados os dias a partir do mês de admissão e da seguinte forma:

Matric	Data Admissão	Funcionários	De	Para
4757	26/09/2016	Fernanda Goncalves Cavalcante	10	11
413	28/09/1998	Antonio Odair de Souza	28	29
5714	01/09/2021	Marcia Gloria de Oliveira	05	06

ARTIGO 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte – MT, ao Primeiro dia do mês de Setembro do Ano de Dois Mil e Vinte e Seis.

Publique-se, Registre-se e Comunique-se.

EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito do Município de Brasnorte