Portaria nº 422/2026

O Sr. Edelo Marcelo Ferrari, Prefeito do Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

A presente portaria encontra-se em consonância com a Lei Geral de proteção de dados nº 13.709/2018.

RESOLVE

 ARTIGO 1º - Revoga, a portaria nº 174/2024 que autoriza o pagamento de Verba Indenizatória a servidora Sra. Gabriela Maysa Gonçalves, de acordo com o Decreto nº 039/2022 de 24/03/2022 e artigo 1º da Lei nº 2.132/2018.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte – MT, ao Primeiro dia do mês de Setembro do Ano de Dois Mil e Vinte e Seis.

Publique-se, Registre-se e Comunique-se.

EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito do Município de Brasnorte