Processo Administrativo Licitatório nº 282/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de empresa especializada serviço funerário e translado intermunicipal, Rogerio Henrique Soares de Lima Paes, do Município de Coxim/MS até o Município de Santa Carmem/MT
FORNECEDOR:	PAX E FUNERARIA COXIM LTDA
CNPJ:	06.299.177/0001-17
VALOR TOTAL:	R$ 8.992,00(oito mil e novecentos e noventa dois reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação85/2026de 06/11/2026, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresaPAX E FUNERARIA COXIM LTDAnos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 inciso VIII da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 06 de novembro de 2026.

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PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal