PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Coronel Botelho, 458, centro, neste município de Nossa Senhora do Livramento /MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.507.514/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, brasileiro, solteiro, médico, portador do RG nº 1XXX8-2 SSP/MT e CPF nº 023.XXX.XXX-61, residente e domiciliado na Av. Julio Jose de Campos, 514, Centro em Nossa Senhora do Livramento/MT, denominado de CONSORCIADO, e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE

DO RIO CUIABÁ – CISVARC, com personalidade jurídica de direito público, sem fins econômico, inscrito no CNPJ sob nº 36.XXX.XXX/0001-07 com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3.920, Morada do Ouro, na cidade de Cuiabá MT, (65) 2123-1200, neste ato representado pelo seu Presidente o Sr. José Domingos Fraga Filho, brasileiro, agente público, portador do RG nº 0XXXX34 SSP/MT e CPF nº 110.XXX.XX-15, residente e domiciliado no município de Nobres/MT, doravante denominado de CONSORCIANTE, tem entre si ajustado o que segue.

DO OBJETO

1.1. Constitui objeto o Primeiro Termo Aditivo de valor ao Contrato de Rateio nº 001/2026 firmado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá, em que altera o Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda, conforme deliberação em Assembléia Geral Extraordinária no dia 05 de setembro de 2025.

DO VALOR

Parágrafo Primeiro: Será acrescido o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), correspondente ao valor de Rateio para serviços e aquisições, conforme abaixo, que será transferido conforme necessidade do município.

b) VALOR DE RATEIO DAS DESPESAS, SERVIÇOS MÉDICOS, EXAMES ESPECIALIZADOS E CIRUGIAS ELETIVAS.

2007 – CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABA

3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público Fonte - 1.2.600

Ficha - 929

Valor: R$200.000,00

e) VALOR ESTIMADO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS, MATERIAIS MÉDICOS E PERMANENTES.

2007 – CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABA

3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público Fonte - 1.2.600

Ficha - 929

Valor: R$100.000,00

DAS ALTERAÇÕES

As demais cláusulas do contrato permaneceram inalteradas.

Por estarem às partes de acordo e conveniadas, assinam o presente Contrato de Rateio em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 18 de setembro de 2026.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento

José Domingos Fraga Filho

Presidente do CISVAR