Portaria nº 442/2026

O Sr. Edelo Marcelo Ferrari, Prefeito do Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

A presente portaria encontra-se em consonância com a Lei Geral de proteção de dados nº 13.709/2018.

RESOLVE

ARTIGO 1º - Conceder Progressão Funcional aos servidores relacionados no Artigo 2° desta portaria de acordo com as Leis nº 039/2011, 040/2011, 041/2011 e Lei nº 059/2014, que regem os Planos de Cargos e Carreiras dos Servidores da Prefeitura do Município de Brasnorte.

ARTIGO 2º - Os servidores abaixo relacionados terão progressão de nível contados os dias a partir do mês de admissão e da seguinte forma:

Matricula	Data Admissão	Funcionários	De	Para
186	05/09/1997	Rosana Domiciano	29	30
2971	01/09/2010	Elizabeth Conceição de Oliveira Lopes	22	23

ARTIGO 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte – MT, ao Primeiro dia do mês de Setembro do Ano de Dois Mil e Vinte e Seis.

Publique-se, Registre-se e Comunique-se.

EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito do Município de Brasnorte