ATA DA REUNIÃO 04 DE NOVEMBRO DE 2026

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Xavantina – MT

Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, na sede do SISPUMNOX, situada em Nova Xavantina, Mato Grosso, foi realizada reunião com representantes das categorias e cargos de servidores que recebem adicional de insalubridade. A reunião teve como pauta principal a discussão acerca do Projeto de Lei nº 078/2026, apresentado pela Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, que dispõe sobre os valores e critérios de cálculo do adicional de insalubridade. Foi informado aos presentes que o referido projeto já havia sido submetido à apreciação dos servidores, ocasião em que foi rejeitado por vinte e dois votos contrários e um voto favorável, conforme deliberação realizada anteriormente em Assembleia ocorrida aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, nas dependências da Escola Deus é Amor. Na sequência, foram apresentados esclarecimentos e promovido o diálogo entre os representantes presentes, com o objetivo de construir uma proposta que atenda aos interesses dos servidores públicos municipais que recebem o referido adicional. Após as discussões, ficou deliberado que o SISPUMNOX encaminhará, por meio de ofício, proposta ao prefeito municipal de Nova Xavantina, solicitando que o vencimento correspondente ao cargo de Técnico de Enfermagem seja utilizado como base de cálculo para o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores contemplados, como alternativa a ser analisada pela administração municipal. Ficou estabelecido que a proposta será formalmente apresentada pelo sindicato ao chefe do Poder Executivo Municipal, para conhecimento, análise e eventual encaminhamento das providências necessárias. Nada mais havendo a tratar, a assembleia foi encerrada às 21h21min do dia 20 de outubro de 2026. A presente ata foi lavrada em 05 de novembro de 2026, diante do horário estendido do termino dos trabalhos, com base nas discussões e deliberações realizadas durante a assembleia, observando-se as disposições do Estatuto Social do SISPUMNOX, especialmente o artigo 25, referente às deliberações da Assembleia Geral, o artigo 42, alínea “e”, quanto à competência da Presidência para assinar as atas.

E, para constar, lavrou-se a presente ata, que será assinada pela Presidente do SISPUMNOX, para que produza seus efeitos e seja encaminhada para publicação no Diário Oficial.

Registro das deliberações e votações

1. Projeto nº 78/2026 – Insalubridade

Em relação aos votos 30 votos favoráveis.

Ficou deliberado que o SISPUMNOX encaminhará este documento ao Poder Executivo como proposta para que o cálculo do adicional de insalubridade seja realizado com base no salário do cargo de Técnico de Enfermagem.

Nova Xavantina – MT, 05 de Novembro de 2026.

Palloma Moreira Alves Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Xavantina - MT