Portaria nº 447/2026

Institui a Equipe Técnica para a elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar de Brasnorte, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente.

O Sr. Edelo Marcelo Ferrari, Prefeito do Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o Termo de Adesão ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso - SEIAF-MT, assinados pelos 141 municípios e publicados no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE

ARTIGO 1º - Altera a Portaria nº 609/2025 que Nomeia a Equipe Técnica responsável pela elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar - PMAF de Brasnorte.

ARTIGO 2º - A referida Equipe Técnica terá a seguinte composição, sob a coordenação do primeiro membro:

I – Iury Felipe Martins Ribeiro – CPF nº 018.xxx.xxx-56

II – Robson Vicente de Almeida Lobo – CPF nº 626.xxx.xxx-53

III – Rogerio Schroeder – CPF nº 726.xxx.xxx-00

IV – Edirson Antonio Saretto – CPF nº 502.xxx.xxx-72

V – Jurandir Tenharin – CPF nº 892.xxx.xxx-00

VI – Elias Zielinski – CPF nº 976.xxx.xxx-04

ARTIGO 3º - À coordenação da Equipe Técnica compete:

I - Supervisionar e dar suporte para que os membros da Equipe Técnica alcancem seus objetivos;

II - Elaborar o Plano de Trabalho que será utilizado pela Equipe Técnica como instrumento norteador;

III - Propor orçamento para a execução do Plano do Trabalho;

IV - Validar a minuta do PMAF que será discutida na(s) oficina(s) do PMAF;

V - Mapear os territórios do município e planejar a(s) oficina(s) do PMAF;

VI - Mobilizar os atores sociais, público da agricultura familiar (Lei nº 11.326/2006), as instituições públicas e as instituições da sociedade civil;

VII - Apresentar a minuta do PMAF ao CMDRS;

ARTIGO 4º - Aos demais membros da Equipe Técnica compete:

I - Realizar o Diagnóstico da Agricultura Familiar do município;

II - Elaborar a minuta do PMAF que será discutida com a sociedade;

III - Realizar a(s) oficina(s) do PMAF;

IV - Sistematizar as propostas e sugestões da(s) oficina(s) e do CMDRS na versão final do PMAF;

V - Elaborar o Relatório Final da(s) oficina(s);

ARTIGO 5º - Fica estabelecido o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo esse prazo ser prorrogado pelo tempo que for necessário à realização completa dos trabalhos.

ARTIGO 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte – MT, aos dois dias do mês de Setembro do Ano de Dois Mil e Vinte e Seis.

Publique-se, Registre-se e Comunique-se.

EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito do Município de Brasnorte