DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com Art. 101 § 1, 2 e 3 da Lei Complementar nº 007/2004, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido Licença para tratar de assuntos de interesses particulares ao Servidor(a) VERÔNICA DA SILVA SANTOS ANDRADE, ocupante do cargo de Professora, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Distrito de Santo Antonio do Fontoura, neste município de São José do Xingu – MT, pelo período de 01 de abril de 2026 a 01 de abril de 2028, totalizando 2 (dois) anos de afastamento sem remuneração, conforme requerimento em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/04/2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

                                                                    Em, 04 de novembro de 2026.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se