TIPO

Contrato n. 24/SAMAE/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1027/2026/SAMAE

DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR Nº. 1027/2026/SAMAE

CONTRATANTE

SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ Nº. 06.068.089/0001-04, localizado à Av. Brasil, 2.350 N – Paço Municipal, na cidade de Tangará da Serra/MT, representado pelo Diretor Geral MARCOS SCOLARI.

CONTRATADA

HEIMDALLR CYBERSECURITY LTDA, inscrita no CNPJ: 14.984.266/0001-20, localizada na Av. Haiti, 610 – Centro Empresarial América, salas 12,13 e 14 – Jardim das Américas, Cuiabá-MT – CEP 78.060.618, representada pelo Sr. OSVALDO ALVES DE SOUZA.

OBJETO

FUNDAMENTO E

VALOR

O presente contrato tem por objeto: SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, À LEI FEDERAL N° 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), VIA SISTEMA (DPO AS A SERVICE), VISANDO O ESTABELECIMENTO DE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETIRIZES E REQUISITOS GERAIS QUE PROMOVAM A GESTÃO DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS.

Com supedâneo na Lei 14.133/2021.

VALOR TOTAL GLOBAL R$54.600,00 (Cinquenta e quatro mil e seiscentos reais).

PRAZO

Tangará da Serra - MT, 04 de novembro de 2026 até o dia 04 de novembro de 2027.