PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 663/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETORA ESCOLAR DO CMEI ANGELINA FERNANDES DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o princípio da continuidade dos serviços públicos, que impõe à Administração Pública o dever de assegurar a prestação contínua e regular dos serviços essenciais à população;

CONSIDERANDO que a Diretora titular do CMEI ANGELINA FERNANDES DA FONSECA encontra-se temporariamente afastada de suas atividades em razão de atestado médico;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade das atividades administrativas e pedagógicas da unidade escolar, evitando prejuízos ao funcionamento e à prestação dos serviços educacionais;

CONSIDERANDO a necessidade de designação temporária de servidora para responder pela direção da unidade escolar durante o afastamento da titular;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear temporariamente a servidora FABIA CONRADO BARBOSA para exercer a função de Diretora Escolar do CMEI ANGELINA FERNANDES DA FONSECA, no período de 03 de novembro de 2026 a 17 de dezembro de 2026, em razão do afastamento médico da diretora titular da unidade escolar.

Art. 2º A servidora deverá desempenhar as atribuições inerentes à função de direção escolar, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis à Administração Pública Municipal.

Art. 3º A presente nomeação possui caráter temporário e excepcional, destinando-se exclusivamente a assegurar a continuidade dos serviços públicos educacionais durante o afastamento da diretora titular.

Art. 4º Fica revogada, a partir de 03 de novembro de 2026, a Portaria nº 640/2026, que nomeou servidor(a) para exercer a função de Diretora Escolar, em razão da necessidade de reorganização da substituição temporária da direção do CMEI ANGELINA FERNANDES DA FONSECA.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de novembro de 2026.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, aos 03 dias do mês de novembro de 2026.

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RICARDO ALOÍSIO BABINSKI Prefeito Municipal de Confresa – MT