PORTARIA Nº 151 /2026

DATA: 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

“REVOGA A PORTARIA Nº 126/2026 E A PORTARIA Nº 128/2026, BEM COMO OS PODERES, ATRIBUIÇÕES E AUTORIZAÇÕES DELAS DECORRENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a Portaria nº 126/2026, de 02 de setembro de 2026, que nomeou a Senhora UGLENIA VIEIRA BARROS BUENO para o cargo de Secretária Adjunta, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO a Portaria nº 128/2026, de 02 de setembro de 2026, que designou a referida servidora para exercer a função de Agente de Contratação junto ao Setor de Licitações do Município de Ribeirão Cascalheira – MT, conferindo-lhe atribuições, poderes e autorizações para a prática de atos relacionados aos procedimentos licitatórios e de contratação direta;

CONSIDERANDO a necessidade de revogar os atos de nomeação e designação mencionados, bem como cessar os poderes e as atribuições deles decorrentes, promovendo a correspondente regularização administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º Fica REVOGADA, em todos os seus termos, a Portaria nº 126/2026, de 02 de setembro de 2026, que nomeou a Senhora UGLENIA VIEIRA BARROS BUENO para exercer o cargo de SECRETÁRIA ADJUNTA, lotada na Secretaria Municipal de Administração do Município de Ribeirão Cascalheira – MT.

Art. 2º Ficam igualmente revogados as atribuições, delegações e autorizações conferidos à servidora por meio da Portaria nº 128/2026, de 02 de setembro de 2026, inclusive aqueles relacionados ao exercício da função de Agente de Contratação junto ao Setor de Licitações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – MT,

Em, 05 de Novembro de 2026.

ELZA DIVINA BORGES GOMES Prefeita Municipal