Processo Administrativo: Nº 010/2026

Dispensa de Licitação: Nº 010/2026 (Emergencial Nº 003/2026)

Contratante: Município de Rosário Oeste - MT (CNPJ nº 03.180.924/0001-05)

Contratada: JAHMAL CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA (CNPJ nº 09.494.569/0001-25)

Objeto: Prorrogação do prazo de execução do Contrato Administrativo nº 024/2026, referente à contratação emergencial de empresa especializada em engenharia para a construção de 01 (uma) ponte de concreto.

Prorrogação de Prazo: Prazo de execução e vigência prorrogado por igual período, totalizando 360 (trezentos e sessenta) dias contados a partir da assinatura originária.

Justificativa: Suspensão temporária motivada por restrições legais e adequações operacionais do período eleitoral, preservando a segurança técnica e a integridade da execução do objeto.

Ratificação: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original.

Data da Assinatura: 03 de novembro de 2026

Signatários: Mariano Balabam (Prefeito Municipal / Contratante)

Representante Legal da Jahmal Construtora e Locadora LTDA (Contratada).