APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES AO CONTRATO Nº. 84/2026.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240, Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09****4-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: CUIABÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 21.058.617/0001-38.

OBJETO: PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO SENDO PRODUTOS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARAIAS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 84/2026, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores, no Processo Licitatório nº 116/2025, Modalidade Pregão Presencial nº. 18/2025, Conforme Solicitação por Ofício n° 593/SMAS/2026.

A REDUZIR:

Órgão: 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unid: 03 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Proj. ativ.: 20271– MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CRAS PAIF

Ficha 429– APLICAÇÕES DIRETAS

Fonte: 1.660.0000000

Elemento: 3.3.90.00.00

Valor: R$ 1.040,30

A INSERIR:

Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 03 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Projeto atividade: 20353 REPROGRAMAÇÃO CRAS/PAIF

Código reduzido: 553 APLICAÇÕES DIRETAS

Fonte: 2.660.0000000

Elemento: 3.3.90.00.00.00

Valor: R$ 1.040,30

CÓD.	DESCRIÇÃO	QTD.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
417	ÁGUA SANITÁRIA – PRODUTO PARA LIMPEZA A BASE DE HIPOCLÓRITO	10	R$ 5,84	R$ 58,40
487	PANO PARA LIMPEZA (PANO PARA CHÃO) – PRODUTO CONFECCIONADO	04	R$ 16,10	R$ 64,40
510	SABÃO EM PÓ COM MULTIAÇÃO PARA LIMPEZA EM GERAL (PACOTE CO	05	R$ 23,50	R$ 117,50
16245	PAPEL HIGIÊNICO COR BRANCA NÃO RECICLADO FOLHA SIMPLES P	20	R$ 40,00	R$ 800,00

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 07 de outubro de 2026.

JEUSYLENE SIPAUBA COSTA BABINSKI

SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL

PORTARIA 002/2025

RICARDO ALOISIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA