APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES AO CONTRATO Nº. 73/2026.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240, Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09****4-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: HOTEL IDEAL LTDA.

CNPJ: 29.990.670/0001-84.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM – APARTAMENTO DE HOTEL DE CASAL E DE SOLTEIRO COM DIREITO A AR CONDICIONADO, TV, WIFI E CAFÉ DA MANHÃ PARA ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 73/2026, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores, no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 77/2025, Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 15/2025, Conforme Solicitação por OFÍCIO N° 1798/2026 – SMS.

A REDUZIR:

Órgão: 03 – Secretaria de administração

Unidade: 01 – Gestão administrativa

Projeto atividade: 2.004 –Manutenção e encargos com secretaria de administração

Código reduzido: 019 – Aplicações diretas

Fonte: 1.1.500.0.1.500.0-001-001 – Recurso ordinário

Elemento: 3.3.90.00.00

Valor = - 6.600,00

A INSERIR:

Orgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 01 – Fundo Municipal de Saúde

Ação: 20053- Manutenção e encargos com programa saúde da família

Fonte: 1.5001002000 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Reduzido: 154 – Aplicação Direta

Modalidade: 3.3.90.00.00

Valor = 6.600,00

CÓDIGO SISTEMA	DESCRIÇÃO	QTD	UND	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
7551	SERVIÇO DE HOSPEDAGEM APARTAMENTO DUPLO SOLTEIRO COM AR	30	DIA	R$220,00	R$ 6.660,00

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 04 de Setembro de 2026.

VITOR DUARTE QUEIROZ CAMPOS

SECRETÁRIO DE SAUDE

Portaria 114/2026

RICARDO ALOISIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA