APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES AO CONTRATO Nº. 106/2026.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240, Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09****4-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: A. M. DOS SANTOS SOUZA LTDA.

CNPJ: 58.658.833/0001-24.

OBJETO: PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE CARNES E FRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 106/2026, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores, no Processo Licitatório nº 137/2025, Modalidade Pregão Presencial nº. 26/2025, Conforme Solicitação por Ofício n° 632/SMAS/2026.

A REDUZIR:

ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 03 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO ATIVIDADE: 20271 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CRAS PAIF

CÓDIGO REDUZIDO: 429 APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 1.660.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.00.00.00

VALOR: R$ 725,86

A INSERIR:

ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 03 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO ATIVIDADE: 20351 REPROGRAMAÇÃO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

CÓDIGO REDUZIDO: 550 APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 2.660.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.00.00.00

VALOR: R$ 725,86

CODIGO	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
216	BACON	KG	04	R$ 42,99	R$ 171,96
222	CARNE 1ª ALCATRA	KG	10	R$ 45,95	R$ 459,50
12323	LINGUIÇA DE FRANGO TIPO TOSCANA	KG	04	R$ 23,60	R$ 94,40
VALOR TOTAL:					R$ 725,86

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 20 de outubro de 2026.

JEUSYLENE SIPAUBA COSTA BABINSKI

SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Portaria 002/2025

RICARDO ALOISIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA