APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES AO CONTRATO Nº. 82/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240, Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09****4-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ: 05.340.639/0001-30.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE AUTO-GESTÃO INTEGRADA DO FROTAS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E PEÇAS INTEGRADO AO CONTROLE DE QUILOMETRAGEM DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA BEM COMO VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 82/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores, no Processo Licitatório nº 205/2021, Modalidade Pregão Eletrônico nº. 57/2021, Conforme Solicitação por Ofício SME n° 2073/SMS/2026.

A REDUZIR:

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE: 004 – SETOR DE TRANSPORTE

PROJETO ATIVIDADE: 1054 – ABERTURA E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

CÓDIGO REDUZIDO: 590 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSOS: 2.759.0000702 - FETHAB

ELEMENTO: 3.3.90.00.00.00

Valor: R$ 60.000,00

A INSERIR:

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 SAUDE

SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

AÇÃO: 20362 CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-EP 017/2026 TC

333/2026

CÓDIGO REDUZIDO: 600 APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 1.621.3210000 - IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DOS

ESTADOS DECORRENTES DE EMENDA

MODALIDADE: 3.3.90.00.00

R$ 24.801,25 (vinte e quatro mil oitocentos e um reais e vinte e cinco centavos)

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 SAUDE

PROGRAMA: 0055 HOSPITAL MUNICIPAL

SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

AÇÃO: 20349 INCREMENTO AO CUSTEIO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – OF PLANO TRABALHO

CÓDIGO REDUZIDO: 582 APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

MODALIDADE: 3.3.90.00.00

R$ 35.198,75 (trinta e cinco mil cento e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos)

ITEM	OBJETO	VALOR TOTAL
15822	SISTEMA DE AUTO-GESTÃO INTEGRADA DE FROTAS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E PEÇAS INTEGRADO AO CONTROLE DE QUILOMETRAGEM DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA BEM COMO VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESDA-MT.	R$ 60.000,00
VALOR TOTAL		R$ 60.000,00

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 06 de outubro de 2026.

VITOR DUARTE QUEIROZ CAMPOS

Secretário de Saúde 

Portaria 114/2026 de 11/02/2026

RICARDO ALOISIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA