Portaria nº 476/2026

O Sr. Edelo Marcelo Ferrari, Prefeito do Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

A presente portaria encontra-se em consonância com a Lei Geral de proteção de dados nº 13.709/2018.

RESOLVE

ARTIGO 1º - Conceder nos termos da Lei nº 059/2014 conforme lhe faculta os Artigos 158 e 159, Licença Maternidade, de 120 (cento e vinte) dias a servidora, Sra. Kelli Cristina Schmitt, a licença será gozada no período de 22/09/2026 a 19/01/2027.

ARTIGO 2º - Conceder nos termos da Lei nº 043/2011, artigo 121, 03 (três) meses de Licença Prêmio, o servidor no período de 22/09/2026 a 20/12/2026:

Matricula	Nome do funcionário	Período Aquisitivo
4743	Adriano Rodrigues Nascimento	02/09/2021 a 01/09/2026

ARTIGO 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte – MT, aos Vinte e dois dias do mês de Setembro do Ano de Dois Mil e Vinte e Seis.

Publique-se, Registre-se e Comunique-se.

EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito do Município de Brasnorte