OBJETO: Futura e eventual aquisição de medicamentos II para abastecimento da Farmácia Municipal, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Sapezal/MT.

O Município de Sapezal/MT, por intermédio da Comissão de Contratação, TORNA PÚBLICA A SEGUNDA CONVOCAÇÃO DOS LICITANTES REMANESCENTES DO ITEM Nº 25, em razão do cancelamento do respectivo registro de preços vinculado à Ata de Registro de Preços nº 233/2026, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, formalizada por meio da Comunicação Interna nº 310/2026.

Considerando a convocação anteriormente realizada, fundamentada no item 16.18 do edital, e não havendo aceitação da contratação nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, a presente convocação fundamenta-se no item 16.19, incisos I e II, do Edital do Pregão Eletrônico com SRP nº 063/2026, que estabelece a possibilidade de:

I – Convocar os licitantes remanescentes para negociação, observada a ordem de classificação, visando à obtenção de melhor preço, ainda que superior ao preço do adjudicatário;

II – Adjudicar e celebrar a Ata de Registro de Preços ou contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, respeitada a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

Dessa forma, FICAM CONVOCADOS OS LICITANTES REMANESCENTES DO ITEM Nº 25, OBSERVADA A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA MANIFESTAREM INTERESSE NA CONTRATAÇÃO, CONSIDERANDO O VALOR DO ÚLTIMO LANCE OFERTADO POR CADA LICITANTE NA FASE COMPETITIVA DO CERTAME.

Esclarece-Se Que, Nesta Segunda Convocação, Não Será Exigida A Aceitação Do Valor Registrado Pela Primeira Classificada, Sendo Considerado O Valor Do Último Lance Da Própria Licitante Remanescente, Sem Prejuízo Da Possibilidade De Negociação Para Obtenção De Melhor Preço, Conforme Previsto No Item 16.19, Incisos I e II, do edital.

FICA ABERTO O PRAZO DE 01 (UM) DIA ÚTIL, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2026, COM ENCERRAMENTO ÀS 17H59MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA), para que as empresas convocadas manifestem formalmente seu interesse na contratação.

O ofício de manifestação de interesse deverá ser encaminhado ao endereço eletrônico licitacao@sapezal.mt.gov.br, impreterivelmente dentro do prazo estabelecido, devendo conter a identificação da empresa, o número do processo licitatório, o item de interesse e a declaração expressa de concordância com o fornecimento pelo valor do último lance ofertado pela própria licitante, ficando ressalvada a possibilidade de negociação para obtenção de condições mais vantajosas à Administração.

A ausência de manifestação no prazo estabelecido será considerada como falta de interesse na contratação, possibilitando à Administração o prosseguimento dos procedimentos cabíveis, observada a ordem de classificação e as disposições editalícias.

Ressalta-se que a presente convocação não implica adjudicação ou contratação automática, ficando eventual formalização condicionada à observância da ordem classificatória, à negociação, quando cabível, à compatibilidade dos valores com o orçamento estimado e ao atendimento dos requisitos legais e editalícios.

A medida visa assegurar a continuidade do abastecimento da Farmácia Municipal, resguardando o interesse público, a economicidade, a eficiência administrativa e a vantajosidade da contratação.

Sapezal/MT, 05 de novembro de 2026.

Vitória Caiane Oliveira Ribeiro

Presidente da Comissão de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal